“As questões relativas ao meio ambiente têm sido relevantemente abordadas nas últimas décadas. A difusão de conhecimentos por meios acadêmicos e pela mídia tem dado acesso à grande parte da sociedade a informações que mostram as consequências da gestão de recursos naturais que comprometam sua sustentabilidade. Tais consequências podem ser notadas por todos, principalmente, por meio das experiências diárias. O município é o espaço das vivências cotidianas, e pode ser considerado, assim, a escala em que essa percepção socioambiental é mais notada.

Nesse sentido, destaca-se a importância da municipalização da gestão ambiental, que está inserida em dois importantes marcos normativos: a Constituição Federal, que incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado e, ademais, atribui competência ambiental comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, tem como um de seus instrumentos o Licenciamento Ambiental. Ela institui também o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, que visa estabelecer um conjunto articulado e integrado, formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, com atribuições, regras e práticas específi cas que se complementam.

É nesse contexto que se insere o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais – PNC. Criado em 2005, tem o objetivo de contribuir para a construção de uma gestão ambiental compartilhada e para a responsabilização nas três esferas governamentais, buscando, assim, o fortalecimento do SISNAMA. O Programa já capacitou 4.658 gestores ambientais, em 1.156 municípios de 15 estados. Para atender a uma crescente demanda dos estados e municípios, foram realizados também dois cursos a distância: Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em 2007; e o Curso-Piloto de Licenciamento Ambiental, em 2008. Este com a participação de 442 gestores, em 15 estados, totalizando 296 municípios. Em continuidade às ações de capacitação mais generalistas, o PNC, a partir de 2009, está focalizando suas atividades no Licenciamento Ambiental. O presente curso visa contribuir para a maior efi ciência e efi cácia do processo de licenciamento ambiental, por meio da capacitação de servidores ligados à atividade de licenciamento dos órgãos estaduais de meio ambiente e também dos servidores das prefeituras municipais que estão realizando ou se preparando para realizar o Licenciamento Ambiental.

Este Caderno, objetiva servir como material de apoio para o Curso Básico de Licenciamento Ambiental e fornecer linhas gerais sobre aspectos que envolvem o licenciamento. Esses aspectos estão subdivididos nos seguintes temas gerais: Gestão Ambiental Pública; Introdução ao Licenciamento Ambiental; Breve Histórico sobre o Licenciamento Ambiental; A Qualidade Ambiental como uma Razão para se Fazer o Licenciamento Ambiental; Legislação Aplicável ao Licenciamento Ambiental; O que é o Licenciamento Ambiental?; Licenças Ambientais; Estudos Ambientais como instrumento do Processo de Licenciamento Ambiental; Empreendimentos e Atividades que Necessitam de Licenciamento Ambiental; Órgão Ambiental Competente para Proceder ao Licenciamento Ambiental; Procedimentos do Licenciamento Ambiental; Monitoramento e Fiscalização; e Participação Popular e Informação Ambiental.

No entanto, este material de estudo não esgota o assunto. Para estimular o aprofundamento de refl exões sobre a temática e a ampliação dos conhecimentos, o curso disporá ainda de outros recursos didáticos como: vídeoaulas, textos complementares e fóruns de discussões disponibilizados na Plataforma Moodle de Ensino a Distância.” (Fonte: Programa Nacional de Capacitação de gestores ambientais: licenciamento ambiental / Ministério do Meio Ambiente. – Brasília: MMA, 2009.)

Capítulos:

Gestão Ambiental Pública;

Introdução ao Licenciamento Ambiental;

Breve Histórico sobre o Licenciamento Ambiental;

A Qualidade Ambiental como uma Razão para se Fazer o Licenciamento Ambiental;

Legislação Aplicável ao Licenciamento Ambiental;

O que é o Licenciamento Ambiental?;

Licenças Ambientais;

Estudos Ambientais como instrumento do Processo de Licenciamento Ambiental;

Empreendimentos e Atividades que Necessitam de Licenciamento Ambiental;

Órgão Ambiental Competente para Proceder ao Licenciamento Ambiental;

Procedimentos do Licenciamento Ambiental;

Monitoramento e Fiscalização; e Participação Popular e Informação Ambiental.

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