Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE-MG

Está disponível na rede mais um sigweb, desta vez com o ZEE-MG (http://www.zee.mg.gov.br/). Além de oferecer ferramentas comuns aos sig’s para pesquisas e levantamento de informações, também estão disponíveis os mapeamentos da Vulnerabilidade Natural e cenários exploratórios, além de informações sobre biodiversidade, recursos hídricos e outros.

As camadas de cenários exploratórios trazem uma diversidade de temas espacializados, tais como erosão, grau de conservação de vegetação nativa, qualidade da água, qualidade ambiental, áreas prioritárias para conservação, aptidao edafo-climática para determinadas culturas, risco ambiental, vulnerabilidade natural das rodovias, qualidade ambiental em áreas de mineração entre outros.

Através do link principal, há acesso à publicações que incluem o manual da aplicação SIGWEB e relatórios dos componentes, e também um curso de utilização do sistema à distância. Nele é possível entender de forma didática a metodologia de elaboração do ZEE-MG e ter acesso a um glossário com definições básicas. A seguir, segue a breve descrição do sistema de de sua metodologia.

“O Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE-MG consiste na elaboração de um diagnóstico dos meios geo-biofísico e sócio-econômico-jurídico- institucional, gerando respectivamente duas cartas principais, a carta de Vulnerabilidade Ambiental e a Carta de Potencialidade Social, que sobrepostas irão conceber áreas com características próprias, determinando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado. O ZEE-MG tem a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, participação de todas as Secretarias de Estado de Minas, de outras entidades e da sociedade civil.

Além de compor uma grande base organizada e integrada de informações oficiais, esta ferramenta, sem caráter limitador, impositivo ou arbitrário, apoiará a gestão territorial fornecendo subsídios técnicos à definição de áreas prioritárias para a proteção e conservação da biodiversidade e para o desenvolvimento, segundo critérios de sustentabilidade econômica, social, ecológica e ambiental. O ZEE/MG será de grande importância no planejamento e elaboração das políticas públicas e das ações em meio ambiente, orientando o governo e a sociedade civil na elaboração dos seus programas e em seus investimentos. Estes, aos serem planejados e implementados respeitando-se as características de cada zona de desenvolvimento, irão promover com maior acertividade a melhoria na qualidade dos serviços prestados e na qualidade de vida de toda a população de Minas Gerais.

zee-mg

METODOLOGIA BÁSICA

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi elaborado a partir das diretrizes metodológicas propostas pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA para elaboração do ZEE, em conformidade às diretrizes da Política e Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais, orientando-se pelos patamares:

(i) referente às Unidades Regionais do Copam;

(ii) patamar referente às Bacias Hidrográficas do Estado;

(iii) referente às meso e microregiões;

(iv) referente ao ordenamento Municipal. Este trabalho foi desenvolvido no âmbito do Convênio de Cooperação Administrativa, Técnica, Científica, Financeira e Operacional, firmado entre o SISEMA e Universidade Federal de Lavras, através da Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão, e contou, em especial, com a parceria da Fundação João Pinheiro para a sua execução.

O ZEE-MG objetiva, como premissa técnica, subsidiar o planejamento e orientação das políticas públicas e das ações em meio ambiente nas regiões, por meio de um Macro­ diagnóstico do Estado, viabilizando a gestão territorial, estimulando a participação dos Conselhos Plurais, COPAM, CERH e Comitês de Bacia, com vistas à sua gestão, segundo critérios de sustentabilidade eco­nômica, social, ecológica e ambiental. Entretanto, os interesses federais, estaduais e municipais situam-se em escalas diferenciadas e, portanto, não devem ser vistos horizontalmente sob pena dos resultados não corresponderem às expectativas iniciais.

No caso do zoneamento municipal, trata-se da célula mais real dos acontecimentos territoriais, sociais e econômicos que poderão ser tratados em suas origens ou somados a outros para fazerem parte de decisões superiores. A primeira condição é a que mais interessa no momento, pois se volta ao preparo mais direto do município que, representando a menor unidade ter­ ritorial administrativamente constituída, assumirá suas responsabilidades e, ao mesmo tempo, possuirá maior propriedade no encaminhamento de seus interesses, como o uso e destinação do solo, propriedade e posse da terra, proteção e uso da natureza. Para o tratamento de questões mais abrangentes, tratando-se de interesse comum a mais de um município, o aconselhável é envolver esses agentes, o que pode ser feito pela definição de outros limites para efeito de zoneamento e gestão compartilhada de rios ou corpos d’água, de domínios florísticos, de unidades do solo ou subsolo. Um consórcio municipal pode ser previsto como forma de integração desses municípios para o encaminhamento de seus interesses em comum. Isto pressupõe acordos prévios que possam ser tomados como intenções formalizadas.

No ZEE Estadual, os dois eixos temáticos representam a relação do homem com a natureza (critérios ecológicos e critérios sócio-econômicos), além de serem importantes para o desenvolvimento regional, identificando conflito de usos e recursos. Pode, portanto, ser utilizado como cenário alternativo para consolidação de potencialidades econômicas, recuperação de áreas degradadas, ocupação territorial integrada e ordenada, bem como para o planejamento dos projetos de infra-estrutura influenciados pela adoção de modelos (parâmetros) de desenvolvimento social, econômica, cultural e ambientalmente sus­tentáveis, com sensível melhoria na qualidade de vida da população.”

FONTE: http://www.zee.mg.gov.br/

Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia

O Governo do Estado de Rondônia está disponibilizando na rede o “Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Rondônia para a formulação da Segunda Aproximação do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico – ZEERO.”

“O ZEERO objetiva promover um balanço entre as potencialidades e limitações ecológicas, econômicas e sociais pelo controle das atividades antrópicas atuais e futuras através da sugestão de medidas preventivas e corretivas que possam ser implementadas e que assegurem a qualidade ambiental.

O território do Estado de Rondônia apresenta uma heterogeneidade de condições ambientais,  com suas múltiplas formas de interação entre os elementos bióticos e abióticos. Com cerca de 243.000 km2 de extensão o Estado de Rondônia localiza-se no sudoeste amazônico brasileiro onde predominam as florestas de terras altas que podem ser densas ou abertas, com cipós, bambus ou palmeiras, revestindo um relevo suave e por vezes ondulado. No vale dos rios Mamoré – Guaporé ocorrem extensas áreas com florestas de várzea que sofrem o processo de alagamento periódico.

A distribuição fitogeográfica na região é de grande importância pelo contato entre as fisionomias do Cerrado do Brasil Central com a Região Amazônica das Florestas Tropicais. Nas áreas correspondentes ao sul do Estado, as fisionomias florestais são intercaladas por manchas descontínuas de cerrado, formando as áreas de contato entre essas duas importantes formações vegetais. Entretanto, ao longo do tempo este cenário vem sendo marcado por formas predatórias de intervenção humana, normalmente decorrentes da ausência de planejamento em bases preventivas e conservacionistas.” (Compêndio da Metodologias, ZEERO,2012)

Todo o material (mapas, bases cartográficas e relatórios) está disponível para download no link:

http://www.sedam.ro.gov.br/index.php/component/content/article/109-cogeo/168-acervo-tecnico