Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE-MG

Está disponível na rede mais um sigweb, desta vez com o ZEE-MG (http://www.zee.mg.gov.br/). Além de oferecer ferramentas comuns aos sig’s para pesquisas e levantamento de informações, também estão disponíveis os mapeamentos da Vulnerabilidade Natural e cenários exploratórios, além de informações sobre biodiversidade, recursos hídricos e outros.

As camadas de cenários exploratórios trazem uma diversidade de temas espacializados, tais como erosão, grau de conservação de vegetação nativa, qualidade da água, qualidade ambiental, áreas prioritárias para conservação, aptidao edafo-climática para determinadas culturas, risco ambiental, vulnerabilidade natural das rodovias, qualidade ambiental em áreas de mineração entre outros.

Através do link principal, há acesso à publicações que incluem o manual da aplicação SIGWEB e relatórios dos componentes, e também um curso de utilização do sistema à distância. Nele é possível entender de forma didática a metodologia de elaboração do ZEE-MG e ter acesso a um glossário com definições básicas. A seguir, segue a breve descrição do sistema de de sua metodologia.

“O Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE-MG consiste na elaboração de um diagnóstico dos meios geo-biofísico e sócio-econômico-jurídico- institucional, gerando respectivamente duas cartas principais, a carta de Vulnerabilidade Ambiental e a Carta de Potencialidade Social, que sobrepostas irão conceber áreas com características próprias, determinando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado. O ZEE-MG tem a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, participação de todas as Secretarias de Estado de Minas, de outras entidades e da sociedade civil.

Além de compor uma grande base organizada e integrada de informações oficiais, esta ferramenta, sem caráter limitador, impositivo ou arbitrário, apoiará a gestão territorial fornecendo subsídios técnicos à definição de áreas prioritárias para a proteção e conservação da biodiversidade e para o desenvolvimento, segundo critérios de sustentabilidade econômica, social, ecológica e ambiental. O ZEE/MG será de grande importância no planejamento e elaboração das políticas públicas e das ações em meio ambiente, orientando o governo e a sociedade civil na elaboração dos seus programas e em seus investimentos. Estes, aos serem planejados e implementados respeitando-se as características de cada zona de desenvolvimento, irão promover com maior acertividade a melhoria na qualidade dos serviços prestados e na qualidade de vida de toda a população de Minas Gerais.

zee-mg

METODOLOGIA BÁSICA

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi elaborado a partir das diretrizes metodológicas propostas pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA para elaboração do ZEE, em conformidade às diretrizes da Política e Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais, orientando-se pelos patamares:

(i) referente às Unidades Regionais do Copam;

(ii) patamar referente às Bacias Hidrográficas do Estado;

(iii) referente às meso e microregiões;

(iv) referente ao ordenamento Municipal. Este trabalho foi desenvolvido no âmbito do Convênio de Cooperação Administrativa, Técnica, Científica, Financeira e Operacional, firmado entre o SISEMA e Universidade Federal de Lavras, através da Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão, e contou, em especial, com a parceria da Fundação João Pinheiro para a sua execução.

O ZEE-MG objetiva, como premissa técnica, subsidiar o planejamento e orientação das políticas públicas e das ações em meio ambiente nas regiões, por meio de um Macro­ diagnóstico do Estado, viabilizando a gestão territorial, estimulando a participação dos Conselhos Plurais, COPAM, CERH e Comitês de Bacia, com vistas à sua gestão, segundo critérios de sustentabilidade eco­nômica, social, ecológica e ambiental. Entretanto, os interesses federais, estaduais e municipais situam-se em escalas diferenciadas e, portanto, não devem ser vistos horizontalmente sob pena dos resultados não corresponderem às expectativas iniciais.

No caso do zoneamento municipal, trata-se da célula mais real dos acontecimentos territoriais, sociais e econômicos que poderão ser tratados em suas origens ou somados a outros para fazerem parte de decisões superiores. A primeira condição é a que mais interessa no momento, pois se volta ao preparo mais direto do município que, representando a menor unidade ter­ ritorial administrativamente constituída, assumirá suas responsabilidades e, ao mesmo tempo, possuirá maior propriedade no encaminhamento de seus interesses, como o uso e destinação do solo, propriedade e posse da terra, proteção e uso da natureza. Para o tratamento de questões mais abrangentes, tratando-se de interesse comum a mais de um município, o aconselhável é envolver esses agentes, o que pode ser feito pela definição de outros limites para efeito de zoneamento e gestão compartilhada de rios ou corpos d’água, de domínios florísticos, de unidades do solo ou subsolo. Um consórcio municipal pode ser previsto como forma de integração desses municípios para o encaminhamento de seus interesses em comum. Isto pressupõe acordos prévios que possam ser tomados como intenções formalizadas.

No ZEE Estadual, os dois eixos temáticos representam a relação do homem com a natureza (critérios ecológicos e critérios sócio-econômicos), além de serem importantes para o desenvolvimento regional, identificando conflito de usos e recursos. Pode, portanto, ser utilizado como cenário alternativo para consolidação de potencialidades econômicas, recuperação de áreas degradadas, ocupação territorial integrada e ordenada, bem como para o planejamento dos projetos de infra-estrutura influenciados pela adoção de modelos (parâmetros) de desenvolvimento social, econômica, cultural e ambientalmente sus­tentáveis, com sensível melhoria na qualidade de vida da população.”

FONTE: http://www.zee.mg.gov.br/

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