Novo Código Florestal

Determinado pela Lei Nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19  de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Lei nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida  Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá  outras providências.

Definições importantes são contempladas no novo código, são elas:

“Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

I – Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão;

II – Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

III – Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;

IV – Área rural consolidada: área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio;

V – Pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006;

VI – Uso alternativo do solo: substituição de vegetação nativa e formações ucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana;

VII – Manejo sustentável: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços;

(…)

XII – Vereda: fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa – buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas;

XIII – Manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência
fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina;

XIV – Salgado ou marismas tropicais hipersalinos: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica;

XV – Apicum: áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular;

XVI – Restinga: depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado;

XVII – Nascente: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água;

XVIII – Olho d’água: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente;

XIX – Leito regular: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano;

XX – Área verde urbana: espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, indisponíveis para construção de moradias, destinados aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais;

XXI – Várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas;

XXII – Faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente;

XXIII – Relevo ondulado: expressão geomorfológica usada para designar área caracterizada por movimentações do terreno que geram depressões, cuja intensidade permite sua classificação como relevo suave ondulado, ondulado, fortemente ondulado e montanhoso.

(…)”, BRASIL, 2012

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Alterações:

Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2o do art. 4o da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12727.htm

ArcGIS 10: Mosaico de Imagens com Linha de Corte

O Blog Processamento Digital de Imagens oferece um excelente tutorial para a mosaicagem de imagens no ArcGis 10.

O procedimento foi executado para duas cenas do satélite IRS­P6, em Composição RGB Falsa Cor. Esta composição é um produto das Camadas Acumuladas RGB 5­4­2,cuja radiometria se aproxima das imagens LANDSAT­ 5 TM (Infravermelho Médio, Infravermelho Próximo e Verde).

Para acesso ao link e download do tutorial completo CLIQUE AQUI.

A Evolução da Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil

A publicação “A Evolução da Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil” oferece o panorama das Regiões Hidrográficas no Brasil e registra a história da evolução do sistema de recursos hídricos brasileiro até a criação da ANA, e o processo de participação dos setores do governo, dos técnicos, dos usuários e da sociedade civil, que legitima e dá sustentabilidade ao sistema construído para ser descentralizado, integrado e participativo.

A evolução de gestão dos recursos hídricos no Brasil  – The evolution of water resources management in Brazil / Agência Nacional de Águas – Brasília: ANA, 2002.

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Megacidades, Vulnerabilidades e Mudanças Climáticas: Região Metropolitana do Rio de Janeiro

“O projeto “Megacidades, Vulnerabilidades e Mudanças Climáticas”, concebido e coordenado pelo INPE e pela Unicamp/NEPO, com o apoio da Embaixada Britânica no Brasil, criou a oportunidade de atualizar e ampliar os estudos sobre os impactos das mudanças climáticas na cidade do Rio de Janeiro. O leitor do presente relatório terá a oportunidade de analisar as conclusões e recomendações vinculadas a cada “Leitura Temática”. Tanto os textos como suas indicações tendem a dialogar entre eles já que foram assim concebidos; como visões que se complementam, ainda que não esgotem a temática do Projeto.

Blocos e Leituras Temáticas:

CONTEXTO METROPOLITANO
Tendências de uso e ocupação do território e a gestão metropolitana face às mudanças climáticas – Cláudio A.G. Egler e Paulo P. de Gusmão (IGEO/UFRJ)

IMPACTOS SOBRE O MEIO FÍSICO

Clima e mudanças climáticas na Cidade do Rio de Janeiro – Claudine P. Dereczynski (IGEO/UFRJ), José Marengo (INPE), Maria Gertrudes A. Justi da Silva (IGEO/UFRJ) e Isimar de Azevedo Santos (IGEO/UFRJ)

A orla costeira da Região Metropolitana do Rio de Janeiro: impactos das mudanças climáticas sobre o meio físico – Dieter Muehe (IGEO/UFRJ) e Paulo Cesar C. Rosman (COPPE/UFRJ)

Elevação do nível do mar e redefinição da linha de costa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro – Luiz Roberto Arueira da Silva e Felipe Cerbella Mandarino (IPP/PMRJ)

VULNERABILIDADES SÓCIO‐ECONÔMICAS
Vulnerabilidades da infraestrutura de drenagem urbana e os efeitos das mudanças climáticas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro – Marcelo Gomes Miguez, José Paulo Soares de Azevedo e Lázaro Costa Fernandes (Escola Politécnica/UFRJ)

O saneamento ambiental frente aos cenários das mudanças climáticas: a aplicação do estado do conhecimento sobre a realidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro – Isaac Volschan Jr. (Escola Politécnica/UFRJ)

Resíduos sólidos urbanos: considerações sobre a situação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro face às mudanças climáticas – José Henrique Penido Monteiro (Comlurb/PCRJ)

Vulnerabilidades em matéria de saúde pública na Região Metropolitana do Rio de Janeiro na perspectiva das mudanças climáticas – Ulisses E.C. Confalonieri, Diana P. Marinho e Martha Barata (FIOCRUZ)

VULNERABILIDADES DOS SISTEMAS NATURAIS

Biodiversidade e Unidades de Conservação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: apreciação geral das vulnerabilidades face às mudanças climáticas ‐ Giovaninni Luigi (COPPE/UFRJ)

Vulnerabilidade dos manguezais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro face às mudanças climáticas – Mário Luiz Gomes Soares, Paula Maria Moura de Almeida, Viviane Fernandez Cavalcanti, Gustavo Calderucio Duque Estrada e Daniel Medina Corrêa Santos (NEMA/UERJ)

Vulnerabilidades das lagoas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro às mudanças climáticas – Alex Enrich‐Prast e Luiz Fernando Jardim Bento (IB/UFRJ)

Monitoramento dos problemas de encosta na Cidade do Rio de Janeiro frente às mudanças climáticas em curso e futuras – Andre Avelar, Ana Luiza Coelho Neto (IGEO/UFRJ) e Ricardo D’Orsi (GeoRio/PCRJ)

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Atlas do Espaço Rural Brasileiro

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibiliza o Atlas do Espaço Rural Brasileiro, uma publicação que integra dados do Censo Agropecuário 2006 e das pesquisas populacionais, sociais, econômicas e ambientais do Instituto, oferecendo-lhes uma dimensão espacial, com o objetivo de retratar a complexa realidade territorial do campo brasileiro, conforme resumos apresentados a seguir.

Modernização da agricultura passou de máquinas e equipamentos para capital intelectual

Máquinas e insumos agrícolas marcaram a modernização da agricultura, mas na atual fase do processo destaca-se o consumo intensivo de capital intelectual (que congrega uma série de habilidades, competências, informações, conhecimentos, bancos de dados e técnicas). Destacam-se, na área, por exemplo: uso de irrigação; municípios com 50% e mais da área colhida com uso de sementes certificada e transgênica; municípios com 50% e mais dos estabelecimentos agropecuários com acesso a assistência técnica; aplicação de plantio direto; produção de eucalipto; estabelecimentos com dimensão acima de 100 hectares, segundo o número de colheitadeiras; e valor da produção da floricultura. Na pecuária bovina, destacam-se municípios que apresentam estabelecimentos com transferência de embriões; rastreamento; uso de rações indústrias; e confinamento e inseminação.

Observa-se, por exemplo, a introdução do plantio direto no sistema de preparo do solo e o uso de sementes certificadas e transgênicas na cultura de grãos no oeste da Bahia, no sul do Maranhão e no Piauí. Ao lado do padrão espacial pontual de áreas modernizadas, típico do Nordeste, é visível um padrão contínuo em áreas de alta intensidade de lavoura e pecuária para abastecimento de grandes centros urbanos do país e para exportação, que abrange os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O uso de sementes certificadas e transgênicas se destaca em municípios das regiões Sul e Sudeste. A adoção de colheitadeira em grandes estabelecimentos (100 hectares e mais) permite observar uma seleção de áreas com contornos bem definidos nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Goiás.

Já no caso da pecuária, o uso de tecnologias abrange especialmente Mato Grosso do Sul, parte de Minas Gerais e Goiás, além de áreas pontuais no Acre, no Amazonas e no Pará.

Força mecânica, tratores e corretivos de solo se concentram no Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Na análise do uso de força mecânica e tração animal nas lavouras, observou-se que a força mecânica é proporcionalmente mais usada em áreas de produção intensiva de lavouras comerciais no nordeste de São Paulo, no oeste do Paraná, noroeste do Rio Grande do Sul e na parte central do Estado de Mato Grosso e, de forma isolada, ela se apresenta no sul do Maranhão e do Piauí, e no oeste da Bahia.

O uso combinado das duas técnicas se destaca em áreas periféricas, como a do vale do rio Jaguaribe, no Ceará; do vale do rio Apodi, no Rio Grande do Norte; e do Município de Irecê, na Bahia, entre outras, na Região Nordeste; além do norte de Minas Gerais e do vale do rio São Francisco. O uso de tratores se concentra principalmente no Sul e Sudeste, com tendência de expansão nas novas áreas de produção agropecuária, como o Centro-Oeste. O uso de calcário e/ou de outros corretivos do solo, bem como de adubos, tende a seguir um padrão espacial muito semelhante ao do uso de tratores, indicando associação entre os segmentos da modernização agrícola.

De 3,9 milhões de proprietários rurais, 82% eram analfabetos ou não tinham completado o ensino fundamental

De um total de 5,2 milhões de estabelecimentos agropecuários, 3,9 milhões (75,9%) eram geridos por proprietários, correspondendo a 69% da área total dos estabelecimentos. Desse contingente, 39% eram analfabetos ou sabiam ler e escrever sem terem frequentado escola e 43% não tinham completado o ensino fundamental. As mulheres, que respondiam por cerca de 13% dos estabelecimentos agropecuários, tinham a maior taxa de analfabetismo (45,7%), contra 38,1% dos homens. As maiores taxas de analfabetismo, tanto para os proprietários quanto para os ocupantes, se concentravam nos municípios das regiões Norte e Nordeste do país.

A concentração dos maiores percentuais de produtores proprietários com nível médio de instrução (regular e profissionalizante) ocorre nas áreas de maior dinamismo da produção agrícola, com destaque no Centro-Sul, especialmente na região de domínio do complexo agroindustrial da soja e de outras commodities de exportação, demonstrando a correlação entre o aprimoramento técnico da agricultura e o nível de instrução do produtor rural.

Agropecuária causa grandes impactos nos biomas; práticas sustentáveis são pouco usadas

A agropecuária é uma das atividades humanas que causam maior impacto sobre o ambiente natural, alterando o equilíbrio ecológico e diminuindo a biodiversidade nos biomas. Dos seis biomas encontrados em território nacional, o que mais sofre pressão dessa atividade é o Pampa, que tem 71% da sua área ocupada com estabelecimentos agropecuários. Em seguida estão os biomas Pantanal, Mata Atlântica e Cerrado, que têm, respectivamente, 69%, 66% e 59% de suas áreas ocupadas com estabelecimentos agropecuários. Segundo o Censo Agropecuário 2006, apenas cerca de 20% dos estabelecimentos agropecuários no país tinham matas destinadas a Áreas de Preservação Permanente ou Reserva Legal.

As principais práticas agrícolas capazes de prevenir e controlar a erosão são o plantio em nível, o uso de terraços, a proteção de encostas e o plantio direto na palha. Além dessas práticas, são ainda importantes para a manutenção da fertilidade do solo a prática do pousio (interrupção de cultivo para permitir o descanso da terra) e a rotação de culturas. No Brasil, cerca de 40% dos estabelecimentos agropecuários não usam qualquer uma dessas práticas. O Centro-Oeste e o Norte apresentam os percentuais mais altos de estabelecimentos que não fazem uso de práticas agrícolas, com 64% e 50%, respectivamente. A região Sul é a que apresenta maior percentual de estabelecimentos que fazem uso de algumas dessas práticas agrícolas, aproximadamente 70%. A prática agrícola capaz de prevenir erosão mais utilizada era o plantio em nível, feita em cerca de 30% dos estabelecimentos. As queimadas eram usadas em 14% dos estabelecimentos do país, com maiores percentuais no Norte (26%) e Nordeste (22%).

Outro dado importante sobre a relação entre a atividade agropecuária e o meio ambiente é a forma de obtenção de energia. Segundo o Censo Agropecuário 2006, cerca de 30% dos estabelecimentos agropecuários não tinham acesso a energia elétrica. Entre os que tinham acesso, apenas 2% produziam a própria energia, principalmente a partir do aproveitamento de energia solar e da queima de combustíveis.

Brasil concentra 53% da água doce do continente e 12% do mundo

A produção nacional de água doce representa 53% do continente sul-americano (334.000 metros cúbicos por segundo) e 12% do total mundial (1.488.000 m³/s). Cerca de 80% dos recursos hídricos disponíveis em território nacional estão distribuídos entre as bacias hidrográficas de menor densidade demográfica, enquanto as regiões mais densamente urbanizadas detêm somente 12% dos recursos hídricos, abrigando 54% da população de total do país. Aproximadamente 90% dos recursos hídricos do país são destinados à produção agrícola, produção industrial e consumo humano, sendo a maior demanda de água proveniente das atividades de agricultura irrigada.

Os comitês de bacia hidrográfica são as formas mais comuns de participação municipal em gestão ambiental no Brasil, correspondendo a 33% dos municípios do país. O Sudeste é a região com o maior percentual de municípios com participação em comitês de bacia (55%). As demais regiões apresentam índices inferiores a 30%, sendo o Norte a com o menor percentual, 11%.

No que diz respeito a agricultura irrigada, o principal usuário de água, o Censo Agropecuário 2006 identificou uma área de estabelecimentos agropecuários de aproximadamente 330 milhões de hectares, dos quais 54,2 milhões são ocupados por lavouras permanentes e temporárias. Destes, 4,5 milhões são irrigados, o que equivale a 8,3% das áreas de lavoura do país, o que evidencia uma considerável margem, em potencial, de expansão de áreas de agricultura irrigada, que poderia alcançar 30 milhões de hectares.

Desigualdades regionais marcam a agropecuária

Os mapas do Atlas do Espaço Rural evidenciam a desigualdade na densidade dos fluxos econômicos da agropecuária brasileira. A geografia da atividade tem como motor o comércio mundial de commodities, e apoia-se em uma logística que envolve as áreas agrícolas, vias de circulação, pontos de armazenagem, processamento e distribuição da produção e de serviços.

As ações políticas estatais e privadas, especialmente as de incentivo à pesquisa científica, relacionadas à adaptação de espécies vegetais ao Cerrado brasileiro, facilitaram o deslocamento dos investimentos no setor agrícola da região Sul em direção ao Centro-Oeste, como, por exemplo, na cultura do algodão. Mais recentemente, a fronteira agrícola brasileira avançou em direção aos cerrados do oeste baiano, sul/sudeste do Maranhão e Piauí, acompanhada por investimentos na infraestrutura e na logística portuária. Porém, observam-se enormes extensões territoriais onde praticamente inexistem cadeias produtivas organizadas, em especial no Norte e Nordeste. Na Amazônia, seguindo um padrão histórico de economia de exportação, há extensas áreas supridoras de matérias-primas para os grandes portos exportadores, enquanto as cidades ou núcleos permaneceram concentrando escassos serviços essenciais à população local.

Agricultura familiar abrange 84,4% dos estabelecimentos, mas cobre apenas 24,3% da área

A agricultura familiar, apesar de abranger 4,4 milhões de estabelecimentos agropecuários do país (84,4%), cobria apenas 80 milhões de hectares, 24,3% da área. A área média dos estabelecimentos com agricultura familiar era de 18,3 hectares, enquanto a dos com agricultura não familiar era de 330 hectares. O Nordeste tinha cerca de 50% do total de estabelecimentos com agricultura familiar, além da maior área, cerca de 35% do total do país.

Modelo rodoviário concentra 70% do transporte de cargas

Embora o Brasil conte com mais de 29 mil km de rios naturalmente navegáveis, apenas 5% da safra de grãos é transportada pelas hidrovias, enquanto 67% seguem por estradas. Ao longo das décadas de 1990 e 2000, o modal rodoviário respondeu por cerca de 70% do total transportado no país, contrastando com outros países, como os Estados Unidos (26%) e China (8%). Em relação aos portos, dois problemas são cruciais: o primeiro é o acesso aos terminais, o qual depende em investimentos na rede e o segundo é o custo das operações.

Produção de milho quadruplica no Centro-Oeste entre 1999 e 2009

A produção nacional de milho evoluiu 137,7%, passando de 21,4 milhões de toneladas, em 1990, para 50,8 milhões de toneladas, em 2009, em razão de ganhos de produtividade da cultura do que propriamente a acréscimos da área plantada. No Centro-Oeste, o crescimento foi de 402,7%, em razão da disponibilidade de terra, e da utilização de insumos modernos conjugados à mecanização em todo o ciclo da lavoura, sobressaindo principalmente o estado de Goiás, que, no entanto, ao longo do período, viria a ceder a sua posição para o estado de Mato Grosso e ainda o de Mato Grosso do Sul.

Sementes adaptadas ao Cerrado resultam em aumento da produção de algodão

Entre 1990 e 2009, a participação da região Centro-Oeste na produção de algodão cresceu de 10,7% para 61,7%, em razão do desenvolvimento de sementes especialmente adaptadas ao solo do cerrado. Nesse período, o deslocamento dessa cultura das regiões Sul e Sudeste para o Centro-oeste também foi favorecido pelo baixo valor da terra, e também pela topografia plana, que favorece a mecanização de todo o ciclo da cultura.

São Paulo e Paraná perdem participação na cafeicultura entre 1990 e 2009

A produção nacional de café declinou de 2,9 milhões de toneladas, em 1990, para 2,4 milhões em 2009, em decorrência da expressiva retração da área plantada ocorrida justamente nas principais áreas de produção (Sul e Sudeste), mas também no Centro-Oeste.

O retrocesso da área plantada no Sudeste resultou em um atenuado declínio da produção regional, de 2,2 milhões de toneladas em 1990, para 2,0 milhões, em 2009, graças ao desempenho dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, cujas produções evoluíram 14,8% e 42,03% respectivamente. Já a produção cafeeira de São Paulo, que por décadas foi o cenário da cafeicultura nacional, apresentou um declínio da ordem de 69,5% e a sua participação relativa na produção regional encolheu de 30,3%, em 1990, para apenas 9,7% em 2009. No Paraná, a produção retraiu de 313,8 mil toneladas, em 1990, para 89,2 mil toneladas em 2009.

Cultura do fumo cresce no Sul apoiada pela cadeia produtiva

O incremento de 61,2% da área plantada da cultura do fumo na década de 1990 contribuiu para a expansão da produção nacional, que evoluiu de 445,5 mil toneladas em 1990, para 863,1 mil toneladas em 2009. A exploração do fumo constitui uma das práticas mais antigas na região Sul e atualmente faz parte do cenário agrícola de pelo menos 814 dos seus 1.188 municípios, que, além disso, abrigam os mais importantes segmentos que compõem a cadeia produtiva do setor. A produção regional evoluiu de 397,3 mil toneladas em 1990, para 843,2 mil toneladas em 2009.

A produção regional do Nordeste declinou de 45,1 mil toneladas em 1990, para 19,3 mil toneladas em 2009, tornando-se apenas residual no cenário nacional, sobressaindo neste caso as perdas ocorridas em Alagoas (-64,4%). A produção baiana também diminuiu de 10,6 mil toneladas em 1990, para 4,6 mil toneladas em 2009, o que aconteceu devido à expressiva redução da área plantada no estado (-71,2%). Já a exploração de fumo em Sergipe, terceiro maior produtor do Nordeste, evoluiu de 1,7 mil toneladas em 1990, para 2,3 mil toneladas, em 2009, elevando assim a sua participação na produção regional de 3,7% para 11,9% no período.

Adoção de variedades com melhor rendimento eleva produção do arroz no Sul

A produção nacional de arroz evoluiu de 7,4 milhões de toneladas, em 1990, para 12,7 milhões de toneladas, em 2009, devido, sobretudo à região Sul (responsável por 2/3 da produção nacional), onde além da tradição regional no cultivo da lavoura, houve melhorias de caráter tecnológico na produção e ainda ao avanço da área plantada.

A melhoria no manejo da cultura e a adoção de variedades com rendimento superior, aliada à expansão da área plantada (58,4%) elevou a produção no Rio Grande do Sul de 3,2 milhões de toneladas em 1990 para 8,0 milhões de toneladas, em 2009. Em Santa Catarina, evoluiu de 567,7 mil toneladas em 1990 para 1,0 milhões de toneladas, em 2009. No entanto, no Paraná, apresentou significativo declínio da produção que passou de 253,5 mil toneladas em 1990 para 167,4 mil toneladas em 2009, sobretudo em decorrência da redução da área plantada (-71,3%).

Produção nacional de feijão cresceu entre 1990 e 2009

A produção nacional de feijão cresceu 56%, passando de 2,2 milhões de toneladas em 1990 para 3,5 milhões de toneladas em 2009, em razão de ganhos de produtividade da cultura, já que houve expressiva contração da área plantada. Na região Sul, a produção de feijão teve uma expansão de 55,8% graças, sobretudo, aos ganhos de produtividade e à estabilidade da área plantada da cultura no estado do Paraná, cuja produção evoluiu de 279,0 mil toneladas em 1990 para 787,2 mil toneladas em 2009.

Já a produção de feijão na região Sudeste sofreu redução da sua área plantada, a maior dentre as regiões produtoras (-40,4%), no entanto, os incrementos da produção, muito expressivos em Minas Gerais, resultaram numa expansão regional da ordem de 41,9%. A produção mineira mais que dobrou no período, passando de 293,5 mil toneladas para 602,3 mil toneladas.

No Nordeste, onde o cultivo do feijão constitui uma das práticas agrícolas mais arraigadas, sua importância pode ser avaliada quer pelo tamanho da área plantada, a maior dentre todas as regiões, que, aliás, apresentou uma pequena retração (-6,2%) no período, quer pela evolução da produção que passou de 580,0 mil toneladas em 1990, para 844,5 mil toneladas em 2009. O maior produtor nordestino de feijão continua sendo a Bahia, contribuindo, em média, com 40% da produção regional.

Produção de mandioca cai um terço no Nordeste entre 1999 e 2009

A produção nacional de mandioca ficou praticamente estagnada ente 1999 e 2009, passando de 24,3 milhões de toneladas para 24,4 milhões de toneladas. Contribuiu para isso declínio de um terço de na produção no Nordeste (acompanhado de perda de 27,6% na área plantada), onde somente Rio Grande do Norte e Alagoas registraram expansões da produção (66,4% e 46,7%).

A região Norte se destacou pela expansão da cultura em todos os seus estados, que resultou em um acréscimo de 64% na produção regional, distinguindo-se, neste contexto, o Pará, atualmente o maior produtor de mandioca do país, cuja evolução da produção (57,1%) no período pode-se atribuir mais à introdução de melhorias no manejo da cultura.

A produção de mandioca na Região Sul, por sua vez, apresentou uma evolução bem modesta (7,9%), devido principalmente ao significativo declínio da atividade no Rio Grande do Sul e, sobretudo, em Santa Catarina. Neste contexto, o estado do Paraná consolidou sua posição no cenário sulista, produzindo quase 2/3 da produção regional.

Fonte: IBGE

Introdução

“O IBGE realizou, no ano 2007, o Censo Agropecuário 2006 que teve por objetivo retratar a realidade do Brasil Agrário, considerando-se suas interrelações com atores, cenários, modos e instrumentos de ação. Assim, em atendimento a uma melhor aproximação que identif icasse e captasse a dinâmica dos meios produtivos e do uso da terra, a variabilidade nas relações de trabalho e ocupação, o grau de especialização e tecnif icação de mão de obra, e o crescente interesse quanto aos ref lexos sobre o patrimônio ambiental, e todas as alterações ocorridas desde a última pesquisa, realizada em 1996, foi aplicado um redimensionamento no modelo de captação do dado, no tocante ao aspecto conceitual, tendo por base as premissas sugeridas no Programa del censo agropecuario mundial 2010, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (Food and Agriculture Organization – FAO) em 2007; as categorizações da Classif icação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, elaborada pelo IBGE, em 2007, conforme a Clasif icación Industrial Internacional Uniforme de todas las Actividades Económicas – CIIU; e as orientações dos membros da Comissão Consultiva do Censo Agropecuário 2006. 

Desde a última realização da pesquisa, abarcando o período 1995-1996, além das mudanças na economia em geral, ocorreram significativas alterações setoriais. Assim, devido à necessidade de melhor captar as transformações ocorridas nas  diversas atividades agropecuárias e no meio rural, o IBGE elaborou para o Censo Agropecuário 2006 um processo de refinamento metodológico, especialmente no que diz respeito à reformulação do conteúdo da pesquisa e à incorporação de conceitos que correspondam a elementos que assumiram notoriedade, ou às novidades que se integraram ao universo agrícola nacional. Por inovação tecnológica aplicada aos instrumentos de coleta, investiu na substituição do questionário em papel, pelo questionário eletrônico desenvolvido em computador de mão, o Personal Digital Assistant – PDA.”

DOWNLOAD do Censo Agropecuário 2006  (Completo)

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