A Zona Costeira do Brasil é uma unidade territorial que se estende, na sua porção terrestre, por mais de 8.500 km, abrangendo 17 estados e mais de quatrocentos municípios, distribuídos do Norte equatorial ao Sul temperado do país. Inclui ainda a faixa marítima formada por mar territorial, com largura de 12 milhas náuticas a partir da linha da costa . Possuímos uma das maiores faixas costeiras do mundo, entre a foz do rio Oiapoque, no Amapá e Chuí, no Rio Grande do Sul. A Zona Marinha tem início na região costeira e compreende a plataforma continental marinha e a Zona Econômica Exclusiva – ZEE que, no caso brasileiro, alonga-se até 200 milhas da costa.

Diversas iniciativas para a constituição de Mosaicos de Unidades de Conservação Costeiras e Marinhas estão em andamento, em diferentes fases de planejamento e implementação, e a Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) atua no sentido de apoiar e articular a execução das atividades relacionadas a estas iniciativas, com vistas também a disseminar o conceito do uso de unidades de conservação como instrumento de gestão pesqueira. Dentre elas, destaca-se o primeiro mosaico costeiro e marinho reconhecido formalmente pela Portaria MMA n^o 150, de 08/05/2006, no incluindo 33 Unidades de Conservação de mata atlântica e zona costeira e marinha localizados no litoral norte do Paraná e sul de São Paulo. Existem ainda os casos das unidades de conservação do extremo sul da Bahia e do Rio de Janeiro e de Santa Catarina.

Para tanto, durante a elaboração do Plano Nacional de Áreas Protegidas, foi criado um sub-grupo, coordenado pela GBA, para elaborar as ações específicas para a  zona costeira e marinha incluindo-se o uso das unidades de conservação na gestão pesqueira. Tais diretrizes, objetivos e ações foram incorporadas no PNAP instituído pelo Decreto Nº. 5.758 de 13.04.2006.

Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), instituído pelo decreto nº5.758, de 13 de Abril de 2006 está disponível no link: http://www.mma.gov.br/estruturas/205/_arquivos/planonacionaareasprotegidas_205.pdf

Das mais de 5000 áreas protegidas do mundo, apenas 1.300 incluem componentes marinhos e costeiros, correspondendo a menos de 1% dos oceanos. Esse desequilíbrio acontece devido a diversos fatores como: dificuldades de acesso ao ambiente marinho, noção de que o ambiente marinho é uma propriedade comum a todos, sendo disponível para exploração e a idéia de que seus recursos são infinitos.

Por outro lado, é crescente a disseminação dos conceitos de que as áreas protegidas marinhas são essenciais para conservar a biodiversidade dos oceanos, aliando-se, desde a década de 90, a idéia de que também servem para manter a produtividade, especialmente dos estoques de pesqueiros. Diversos cientistas apontam que o estabelecimento de reservas marinhas pode ajudar na recuperação de estoques colapsados ou considerados ameaçados, servindo como berçários e fonte de exportação de indivíduos maduros para as áreas adjacentes.

O livro número 4 da Série Áreas Protegidas, lançado em abril de 2007 no COLACMAR, reúne experiência Brasileiras na utilização de áreas marinhas protegidas como ferramenta para a gestão pesqueira. O material está disponível no link:

http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf/_arquivos/livro_areas_aquat_final.pdf

Fonte: MMA/ Secretaria de Biodiversidade e Florestas