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O site da Agência Nacional de Águas disponibiliza os os “Mapas Temáticos de Domínio de Cursos d’Água por Estado”, que foram elaborados em atendimento a um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, expresso na Lei no 9.433, de 1997, que preconiza a gestão descentralizada dos recursos hídricos.

Cada mapa foi preparado pela Superintendência de Gestão da Informação (SGI), da Agência Nacional de Águas (ANA), seguindo os critérios técnicos estabelecidos na Resolução ANA no 399, de 22 de julho de 2004, aplicados à Base Cartográfica Integrada Digital do Brasil ao Milionésimo; o mapa abrange, separadamente, todos os entes da Federação e apresenta o domínio (da União e dos Estados) dos cursos d’água, constantes da referida base cartográfica, entretanto alguns mapas ainda se encontram em fase de produção.

O link para a página principal é http://www.ana.gov.br/domcursodagua/ , nela o usuário escolhe a região e então o estado de interesse.

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