“O Plano Decenal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi elaborado com apoio e participação da Agência Nacional de Águas (ANA) para possibilitar ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) a tempestiva tomada de decisões de sua responsabilidade legal, inclusive a aprovação do próprio Plano. Adotou-se um processo pautado pelo planejamento participativo, com intensa participação de representantes do Comitê e de diversos órgãos governamentais dos Estados que compõem a Bacia. (…)

Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco – PBHSF (2004-2013) visa a estabelecer e a viabilizar, por meio de uma agenda transversal entre órgãos da administração pública, um conjunto de ações regulatórias e programa de investimentos com os seguintes objetivos:

• Implementar o SIGRHI – Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia;

• Estabelecer diretrizes para a alocação, outorga e uso sustentável dos recursos hídricos na Bacia;

• Definir a estratégia para revitalização, recuperação e conservação hidroambiental da bacia;

• Propor programa de ações e investimentos em serviços e obras de recursos hídricos, uso da terra e saneamento ambiental.”

Este documento está disponível para download através do Link:

http://www.saofrancisco.cbh.gov.br/_docs/planos/PlanoDecenaldeRecursosHidricos.pdf